Em processos judiciais envolvendo imóveis, obras, vícios construtivos, infiltrações, trincas, avaliações, divisas, desapropriações, danos estruturais ou conflitos relacionados à construção civil, muitas vezes a discussão ultrapassa o campo exclusivamente jurídico.
Nessas situações, é necessário transformar fatos de natureza técnica em provas objetivas, fundamentadas e compreensíveis, capazes de auxiliar advogados, partes e o próprio Juízo na adequada compreensão da controvérsia.
É justamente nesse cenário que atuam a Perícia de Engenharia e a Assistência Técnica Judicial.
Embora desempenhem funções distintas dentro do processo, ambas podem exercer papel relevante na produção, análise e interpretação da prova técnica.
O que é a Perícia de Engenharia?
A perícia de engenharia é uma atividade técnica destinada a investigar fatos que dependem de conhecimento especializado para serem adequadamente esclarecidos.
No âmbito do processo civil, a prova pericial pode consistir em exame, vistoria ou avaliação e é utilizada quando a solução de determinada questão depende de conhecimento técnico ou científico. O Código de Processo Civil estabelece ainda que o juiz deve nomear profissional especializado no objeto da perícia.
Na construção civil, uma perícia pode ser necessária, por exemplo, para investigar:
- fissuras, trincas e rachaduras;
- infiltrações e problemas de umidade;
- vícios e defeitos construtivos;
- problemas estruturais;
- recalques e movimentações de fundações;
- divergências entre projetos e serviços executados;
- danos decorrentes de obras em imóveis vizinhos;
- falhas de impermeabilização;
- irregularidades construtivas;
- avaliação de imóveis;
- avaliação de benfeitorias;
- desapropriações e servidões;
- conflitos de divisas;
- custos de reparação;
- responsabilidade por danos em edificações;
- cumprimento ou descumprimento de especificações técnicas.
Dependendo do objeto da demanda, o trabalho pode envolver análise documental, inspeções, levantamentos de campo, medições, registros fotográficos, análise de projetos, estudos técnicos e outros procedimentos necessários à compreensão do fato investigado.
O próprio Código de Processo Civil admite que o perito e os assistentes técnicos utilizem os meios necessários ao esclarecimento do objeto pericial, inclusive documentos, informações, planilhas, mapas, plantas, desenhos e fotografias.
Qual é a função do perito judicial?
O perito judicial é o profissional nomeado pelo Juízo para analisar tecnicamente os fatos controvertidos relacionados à sua especialidade.
Sua atuação deve permanecer limitada ao objeto técnico da perícia.
O laudo pericial deve apresentar, entre outros elementos, o objeto da perícia, a análise técnica ou científica realizada, o método empregado e respostas conclusivas aos quesitos formulados. O Código de Processo Civil também determina que a fundamentação seja apresentada de maneira lógica e compreensível e proíbe o perito de ultrapassar os limites de sua designação.
Portanto, o trabalho pericial não consiste simplesmente em visitar um imóvel e emitir uma opinião.
É necessário investigar tecnicamente os fatos, identificar evidências, confrontar documentos, aplicar metodologias adequadas e demonstrar de forma fundamentada como se chegou às conclusões apresentadas.
Na engenharia, essa análise deve observar também as normas técnicas aplicáveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, além das características específicas do objeto examinado. A ABNT é o organismo brasileiro responsável pela normalização técnica nacional e mantém seu catálogo oficial de normas técnicas.
E o que faz o assistente técnico?
Aqui existe uma diferença fundamental.
Enquanto o perito judicial é nomeado pelo Juízo, o assistente técnico é indicado pela própria parte.
O Código de Processo Civil estabelece expressamente que os assistentes técnicos são profissionais de confiança das partes. Também assegura aos assistentes o acesso e o acompanhamento das diligências e exames realizados pelo perito judicial, observadas as regras processuais aplicáveis.
Isso significa que, em uma demanda envolvendo questões de engenharia, o advogado não precisa enfrentar sozinho toda a discussão técnica produzida durante a perícia.
O assistente técnico pode atuar justamente como a ligação entre a engenharia e a estratégia processual do advogado.
Por que o advogado deve considerar a contratação de um assistente técnico?
Em muitos processos, o resultado da demanda pode depender da forma como determinado fenômeno técnico é identificado, documentado e explicado.
Uma fissura pode decorrer de diferentes mecanismos.
Uma infiltração pode possuir mais de uma origem.
Um imóvel pode apresentar diferentes critérios de avaliação.
Um dano observado após uma obra vizinha não significa, automaticamente, que exista nexo causal entre a obra e a manifestação constatada.
Essas diferenças podem ser determinantes.
Sem assessoramento técnico especializado, uma parte pode formular quesitos genéricos, deixar de registrar determinada evidência durante a vistoria ou somente perceber a importância de determinada questão depois da apresentação do laudo judicial.
O CPC prevê que, após a nomeação do perito, as partes podem indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, dentro do prazo processual estabelecido.
Por isso, sempre que possível, a participação do assistente técnico deve ser considerada desde as fases iniciais da produção da prova pericial.
O assistente técnico pode ajudar na elaboração dos quesitos?
Sim.
E essa pode ser uma das etapas mais importantes de sua atuação.
Os quesitos são as perguntas técnicas submetidas ao perito judicial.
Um quesito bem elaborado deve direcionar a investigação para questões efetivamente relevantes à controvérsia, evitando perguntas excessivamente genéricas ou desconectadas do objeto da perícia.
O trabalho conjunto entre advogado e engenheiro permite associar dois conhecimentos diferentes:
o advogado identifica aquilo que precisa ser juridicamente demonstrado; o engenheiro identifica como determinada questão pode ser tecnicamente investigada.
Essa integração pode resultar em quesitos mais objetivos, tecnicamente adequados e úteis para a formação da prova.
O CPC admite ainda a apresentação de quesitos suplementares durante a diligência, observadas as regras processuais pertinentes.
A presença do assistente técnico na vistoria é importante?
A vistoria pericial é um dos momentos mais relevantes da produção da prova.
É nessa etapa que determinadas condições podem ser observadas, medidas e documentadas.
Dependendo do caso, posteriormente podem ocorrer reparos, reformas, demolições ou outras modificações que alterem as condições originalmente existentes.
Durante a diligência, o assistente técnico pode acompanhar os procedimentos realizados, observar as condições encontradas, registrar elementos relevantes e avaliar tecnicamente os fenômenos examinados.
O CPC determina que o perito possibilite aos assistentes das partes acesso e acompanhamento das diligências e exames realizados, com a comunicação prévia prevista na legislação processual.
Por essa razão, a assistência técnica não deve ser compreendida apenas como uma atividade realizada após a apresentação do laudo.
Ela pode começar muito antes.
O que acontece depois que o laudo pericial é apresentado?
A atuação técnica também é relevante nessa etapa.
Depois da apresentação do laudo judicial, é necessário analisar se:
- todos os quesitos foram respondidos;
- a metodologia utilizada é adequada;
- as conclusões decorrem efetivamente das evidências apresentadas;
- existem inconsistências entre fotografias, medições e conclusões;
- documentos relevantes foram considerados;
- existem contradições internas;
- determinados aspectos necessitam de esclarecimento;
- as normas técnicas aplicáveis foram corretamente consideradas.
O Código de Processo Civil prevê prazo para manifestação das partes sobre o laudo e permite que seus assistentes técnicos apresentem pareceres. Também estabelece o dever do perito judicial de prestar esclarecimentos sobre pontos que apresentem divergência ou dúvida.
É nesse momento que um parecer técnico bem fundamentado pode identificar aspectos que mereçam complementação, esclarecimento ou reavaliação.
Assistente técnico não é “perito da parte”
Essa distinção merece atenção.
Embora seja profissional de confiança da parte, o assistente técnico não deve produzir conclusões artificiais apenas para favorecer quem o contratou.
A força de um parecer técnico depende justamente da sua coerência metodológica, fundamentação e compatibilidade com as evidências existentes.
Um parecer tecnicamente frágil pode ser facilmente contestado.
Por outro lado, uma manifestação fundamentada em inspeções, documentos, medições, fotografias, metodologia reconhecida e normas técnicas pode contribuir significativamente para o debate técnico desenvolvido no processo.
A assistência técnica pode começar antes do processo judicial?
Em determinadas situações, sim.
Antes mesmo do ajuizamento da ação, uma inspeção ou análise técnica pode ajudar o advogado a compreender melhor:
- qual é o problema existente;
- quais evidências devem ser preservadas;
- quais documentos precisam ser obtidos;
- se existem elementos técnicos que sustentem determinada alegação;
- quais questões provavelmente dependerão de perícia;
- quais informações deverão integrar a estratégia probatória.
O próprio CPC admite, em determinadas circunstâncias, que pareceres técnicos e documentos elucidativos apresentados pelas partes sejam considerados suficientes para o esclarecimento de questões de fato, podendo inclusive haver dispensa da prova pericial judicial quando o Juízo entender que tais elementos são suficientes.
Isso demonstra a importância de uma documentação técnica produzida de maneira adequada desde o início da controvérsia.
Quais processos podem exigir perícia ou assistência técnica de engenharia?
A necessidade deve ser avaliada individualmente, mas a atuação de engenheiros é frequente em demandas envolvendo:
Vícios construtivos
Fissuras, trincas, infiltrações, desplacamentos, falhas de impermeabilização, deformações e outros problemas em edificações.
Responsabilidade civil
Investigação da origem de danos e análise de eventual relação entre determinado evento, obra ou intervenção e os prejuízos alegados.
Condomínios
Problemas em fachadas, coberturas, estruturas, impermeabilizações, áreas comuns e conflitos envolvendo reformas.
Avaliações imobiliárias
Determinação técnica do valor de imóveis, terrenos, edificações e benfeitorias.
Desapropriações e servidões
Avaliação patrimonial e análise dos impactos decorrentes da intervenção sobre o imóvel.
Conflitos entre imóveis vizinhos
Danos decorrentes de escavações, movimentação de solo, obras limítrofes, muros, contenções ou interferências entre edificações.
Contratos de construção
Discussões relativas à qualidade, quantidade, conformidade ou execução dos serviços contratados.
Acidentes e falhas em edificações
Investigação técnica dos mecanismos que possam ter contribuído para determinado evento.
Cada situação exige metodologia compatível com o objeto investigado.
Quando procurar um engenheiro assistente técnico?
Quanto mais cedo o profissional tiver acesso ao processo e aos elementos técnicos, maiores são as possibilidades de organizar adequadamente a estratégia de acompanhamento.
A contratação pode ser especialmente importante quando houver:
- nomeação de perito judicial;
- prazo para apresentação de quesitos;
- vistoria já agendada;
- documentos técnicos apresentados pela parte adversa;
- necessidade de analisar laudos ou pareceres existentes;
- apresentação do laudo pericial judicial;
- necessidade de formular pedido de esclarecimentos;
- discussão envolvendo valores, danos, patologias construtivas ou nexo causal.
Especialmente após a nomeação do perito judicial, os prazos processuais merecem atenção: o CPC prevê prazo de 15 dias, contado da intimação da nomeação, para que as partes pratiquem determinados atos, entre eles indicar assistente técnico e apresentar quesitos.
Engenharia e Direito precisam trabalhar juntos
Em processos que envolvem questões técnicas, uma boa argumentação jurídica precisa estar acompanhada de uma correta compreensão dos fatos de engenharia.
O advogado domina a estratégia jurídica e processual.
O engenheiro domina a investigação técnica.
Quando essas duas áreas trabalham de forma integrada, torna-se possível formular perguntas mais precisas, identificar evidências relevantes e interpretar adequadamente as conclusões produzidas durante a perícia.
A assistência técnica, portanto, não substitui o trabalho jurídico.
Ela complementa a atuação do advogado naquilo que exige conhecimento especializado de engenharia.
Precisa de assistência técnica em um processo judicial?
Se o seu escritório ou cliente está envolvido em um processo que apresenta questões relacionadas à construção civil, imóveis, avaliações, vícios construtivos, infiltrações, trincas, danos, desapropriações, divisas ou outras matérias de engenharia, uma análise técnica especializada pode contribuir para compreender melhor os fatos e definir a estratégia de acompanhamento da prova pericial.
A atuação pode compreender, conforme as características de cada caso:
análise técnica do processo → estudo da documentação → elaboração ou revisão de quesitos → acompanhamento da perícia → análise do laudo judicial → elaboração de parecer técnico → formulação de quesitos de esclarecimentos.
Entre em contato para uma análise preliminar do caso e verifique como a assistência técnica de engenharia pode contribuir para a condução da prova pericial.
Observação: cada situação possui características próprias e deve ser analisada conforme os elementos disponíveis.